O Conselho Fiscal é um órgão do condomínio composto por moradores eleitos em assembleia geral. Sua principal função é fiscalizar as contas do condomínio, verificando se os gastos e receitas estão em conformidade com o orçamento aprovado em assembleia.
As principais atribuições do Conselho Fiscal são:
- Analisar as contas do condomínio, verificando se as despesas e receitas estão em conformidade com o orçamento aprovado em assembleia;
- Emitir parecer sobre as contas do condomínio, recomendando a aprovação ou rejeição das mesmas em assembleia geral;
- Fiscalizar a administração do condomínio, verificando se o síndico está cumprindo suas obrigações legais e estatutárias;
- Acompanhar a realização das assembleias de condomínio, verificando se os procedimentos legais e estatutários estão sendo cumpridos;
- Analisar e dar parecer sobre as propostas orçamentárias apresentadas pelo síndico;
- Comunicar à assembleia geral eventuais irregularidades encontradas na administração do condomínio.
O Conselho Fiscal é um órgão importante do condomínio, pois ajuda a garantir a transparência e a boa gestão das finanças do condomínio, protegendo o patrimônio dos condôminos e evitando possíveis problemas financeiros.